STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica

Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

Ele deverá pagar multa de 10%

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato